Apoios à indústria transformadora
A indústria transformadora é o setor mais bem servido pelos sistemas de incentivos do Portugal 2030. Os avisos de inovação produtiva, de investigação e desenvolvimento e de economia circular foram desenhados a pensar em processos produtivos, e a maioria admite as atividades industriais nas suas listas de CAE elegíveis.
A 26 de agosto de 2026 há avisos abertos de todas estas famílias, com taxas de 50% a 80% e uma dotação conjunta superior a 500 M€.
Que avisos interessam a uma indústria?
| Aviso | Designação | Região | Prazo | Comparticipação | Dotação |
|---|---|---|---|---|---|
| FA0733/2024 | SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios | Norte, Centro, Alentejo, AML, Algarve | 30 de outubro de 2026 | 50% | 182,5 M€ |
| FA0075/2026 | SICE – Inovação Produtiva (Rede de Fornecedores Inovadores) | Norte, Centro, Alentejo, AML, Algarve | 30 de setembro de 2026 | 50% | 40 M€ |
| FA0070/2026 | STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia | Algarve, Norte, Centro, Alentejo | 30 de novembro de 2026 | 50% | 108 M€ |
| FA0068/2026 | STEP – Inovação Produtiva – Energia | Norte, Centro, Alentejo | 30 de novembro de 2026 | 50% | 100 M€ |
| FA0072/2026 | STEP – I&D&I Empresarial – Digital e Biotecnologia | Alentejo, Norte, Algarve, Centro | 30 de novembro de 2026 | 80% | 76 M€ |
| FA0069/2026 | STEP – I&D&I Empresarial – Energia | Centro, Alentejo, Norte | 30 de novembro de 2026 | 80% | 75 M€ |
| FA0069/2025 | SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais e em Copromoção | Alentejo, Centro, Algarve, Norte | 31 de dezembro de 2026 | 80% | 37 M€ |
| FA0915/2024 | SIID – I&D Empresarial – Demonstradores Individuais e em copromoção | Alentejo, Algarve, Norte, Centro, AML | 30 de dezembro de 2026 | 80% | 40% | 12,5 M€ |
| FA0102/2026 | Economia circular (SI) | Centro | 30 de setembro de 2026 | 60% | 10 M€ |
| FA0019/2026 | Economia circular (SI) | Alentejo | 25 de janeiro de 2027 | 80% | 1 M€ |
| FA0315/2025 | SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais | Norte, Centro, Alentejo | 31 de maio de 2027 | 50% | 20 M€ |
| FA0104/2025 | SIQRH – Formação Empresarial – Operações individuais | Norte, Centro, Alentejo | 30 de outubro de 2026 | 70% | 25 M€ |
Que projeto industrial se enquadra em que instrumento?
Nova linha de produção, nova unidade, novo produto — 50%
É o território da inovação produtiva. FA0733/2024, com 182,5 M€ e prazo a 30 de outubro de 2026, é o maior aviso aberto do país. FA0075/2026, dirigido à Rede de Fornecedores Inovadores, encerra a 30 de setembro de 2026.
Desenvolvimento de um produto ou processo que ainda não existe — 80%
É o território do SIID. FA0069/2025, com 37 M€ e prazo a 31 de dezembro de 2026, cobre operações individuais e em copromoção. FA0915/2024 cobre demonstradores.
Fabrico de tecnologia estratégica — 50% a 80%
Se a indústria fabrica componentes para energia limpa, equipamento digital ou produtos de biotecnologia, os avisos STEP oferecem dotações que os avisos gerais não têm: FA0070/2026 e FA0068/2026 para produção, a 50%; FA0072/2026 e FA0069/2026 para I&D, a 80%.
Redução de resíduos e consumo de materiais — 60% a 80%
Os avisos de economia circular. FA0019/2026, no Alentejo, a 80%. FA0102/2026, no Centro, a 60% mas com dez vezes mais dotação.
Qualificação de operadores e técnicos — 70%
Os avisos SIQRH de formação empresarial, com prazo a 30 de outubro de 2026.
O que distingue uma boa candidatura industrial?
A experiência com referenciais de mérito aponta consistentemente para os mesmos pontos:
- Diagnóstico do processo atual com números. Cadências, tempos de ciclo, taxa de refugo, consumos por unidade produzida. Sem linha de base, a melhoria proposta não é demonstrável.
- Ligação explícita entre equipamento e resultado. Cada máquina do orçamento tem de responder a um problema identificado no diagnóstico.
- Metas defensáveis. O crescimento de volume de negócios projetado tem de ser sustentado por capacidade instalada, mercado endereçável e, idealmente, por indícios comerciais concretos.
- Coerência entre licenciamento e projeto. Um aumento de capacidade que exija alteração de licença industrial tem de contemplar esse caminho no calendário.
Que despesas industriais ficam de fora?
- Substituição de equipamento em fim de vida sem ganho de capacidade ou de processo.
- Terrenos e, em regra, aquisição de imóveis.
- Equipamento usado, salvo previsão expressa.
- Viaturas ligeiras de passageiros.
- Manutenção corrente e peças de substituição.
- IVA dedutível.
- Despesa faturada antes da data de elegibilidade do aviso.
Como se confirma a elegibilidade de um setor?
Não pela designação do aviso, nem pela intuição. Confirma-se pelo código CAE da empresa e pela lista de atividades elegíveis anexa a cada aviso. Dois pontos que evitam perder tempo:
- A lista de CAE elegíveis consta do aviso ou do respetivo referencial. Um setor pode ser elegível num aviso e excluído no seguinte.
- O CAE relevante é o da atividade em que o investimento é realizado, que nem sempre coincide com o CAE principal inscrito no registo comercial.
Em resumo
- A indústria transformadora é o setor mais bem coberto pelos avisos abertos.
- FA0733/2024, com 182,5 M€, é o maior aviso aberto do país, a 50%.
- Os avisos SIID e STEP de I&D chegam a 80% de comparticipação.
- Economia circular tem 80% no Alentejo e 60% no Centro.
- Substituição de equipamento sem ganho de capacidade não é elegível.
- Sem diagnóstico do processo com números, a candidatura perde pontuação de mérito.
Perguntas frequentes
Que apoios existem para comprar máquinas novas?
Os avisos de inovação produtiva financiam equipamento produtivo a 50% de comparticipação, desde que o investimento configure criação de capacidade, aumento de capacidade, diversificação da produção ou alteração fundamental do processo. Substituição pura de equipamento em fim de vida não é elegível.
A minha empresa fatura pouco. Vale a pena candidatar-se?
Os avisos fixam limiares mínimos de investimento elegível, não de volume de negócios. O que é aferido é a situação económico-financeira, tipicamente por um rácio de autonomia financeira mínimo. Uma empresa pequena com balanço equilibrado pode candidatar-se.
Posso candidatar-me a inovação produtiva e a formação ao mesmo tempo?
Sim, em projetos distintos e sem duplicar despesa. É frequente combinar um projeto de investimento produtivo com um plano de formação para os operadores da nova linha, em avisos separados.
O software de gestão da produção é elegível?
Software associado ao processo produtivo consta tipicamente das despesas elegíveis dos avisos de inovação produtiva e de qualificação das PME. A confirmação faz-se no texto do aviso, que delimita as rubricas admissíveis.
Acompanhamento jurídico em todas as fases
Todos os processos da Fundora Portugal são acompanhados por advogados com vasta experiência em incentivos e contratação pública — desde a análise de enquadramento até ao termo de aceitação e à execução do projeto.
Burocracia reduzida ao mínimo
A maioria das empresas elegíveis nunca se candidata por causa da carga burocrática do processo. A Fundora Portugal absorve essa carga: o envolvimento da empresa resume-se a uma reunião de trinta minutos e à entrega de documentação que já existe. O enquadramento, o dossiê técnico, os formulários no Balcão 2030, as respostas a pedidos de esclarecimento, a contratação e os pedidos de pagamento ficam do nosso lado, com acompanhamento jurídico.
Tem um investimento industrial planeado?
Antes de adjudicar equipamento, vale a pena confirmar o aviso aplicável — depois da fatura, a despesa deixa de ser elegível.
A avaliação de elegibilidade é gratuita e é entregue em 24 horas úteis. Indica a atividade, a região e o investimento previsto; devolvemos os avisos aplicáveis, a taxa de comparticipação e o prazo de submissão.
Pedir avaliação de elegibilidadeContinuar a ler
- SI Inovação Produtiva
- SIID — I&D empresarial
- Economia circular: avisos e condições
- Erros comuns em candidaturas rejeitadas
Voltar a todos os artigos ou ao início do site para pedir a avaliação de elegibilidade sem custo.