Consultoria despesa elegível: o que conta como serviços externos elegíveis no Portugal 2030

Por Fundora Portugal — consultoria em incentivos Portugal 2030 · Publicado a 15 de outubro de 2026 · Atualizado a 19 de outubro de 2026 · Fonte: Portugal2030.pt

Que serviços de consultoria são normalmente elegíveis

Os avisos do Portugal 2030 que financiam projetos de investigação, inovação ou transição climática costumam admitir como despesa elegível a contratação de serviços técnicos externos: estudos de viabilidade, diagnósticos energéticos, consultoria especializada em processos de inovação, apoio à gestão do projeto e serviços de engenharia. É o caso, por exemplo, de avisos SIID – I&D Empresarial ou de linhas de Inovação Produtiva STEP, onde os serviços de consultoria especializada podem integrar o plano de investimento. A elegibilidade concreta, limites de valor e peso no orçamento total devem confirmar-se no texto de cada aviso.

Estudos, certificações e propriedade industrial

Certos avisos destinam-se especificamente a este tipo de despesa, nomeadamente vales de apoio à propriedade intelectual e à certificação. É o caso do Vale Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial e do Vale Certificação em I&D, ambos no âmbito do ACORES2030, que apoiam custos de registo de patentes, marcas e processos de certificação. Fora destes vales, registos de propriedade industrial e certificações sectoriais podem também surgir como despesa elegível em avisos mais amplos — mas a elegibilidade depende sempre do aviso e deve confirmar-se antes do investimento.

Custos de preparação da candidatura: elegíveis ou não

Um dos pontos mais perguntados é se os honorários pagos a um consultor para preparar o dossier são, eles próprios, despesa elegível. A regra geral nos avisos do Portugal 2030 é que os custos de preparação da candidatura (elaboração do formulário, plano de negócios, orçamentos) não são, regra geral, elegíveis como despesa do projeto — são um custo da empresa, anterior e paralelo ao investimento financiado. Já serviços de consultoria contratados para executar o próprio projeto aprovado, por exemplo consultoria técnica durante a implementação, podem ser elegíveis, consoante o aviso. Esta distinção deve confirmar-se sempre no texto do aviso aplicável.

Limites e cuidados a ter

Mesmo quando elegíveis, os serviços de consultoria e externos costumam estar sujeitos a limites — por exemplo, um peso máximo sobre o investimento total elegível, ou a exigência de orçamentos de fornecedores independentes. É também frequente a exigência de que o prestador de serviços não tenha relação societária com a empresa beneficiária. Para evitar erros de orçamento, a empresa pode usar o simulador da Fundora Portugal para estimar o incentivo antes de consolidar o plano de investimento.

Documentação a reunir

• Orçamentos ou propostas de prestadores de serviços externos;
• Memória descritiva do serviço de consultoria ou estudo a contratar;
• Comprovativos de registo de propriedade industrial, quando aplicável;
• Certidão permanente, IES e situação regularizada perante AT e Segurança Social.

Para empresas que procuram enquadramento mais amplo sobre despesas elegíveis e fundo perdido, o artigo sobre apoios a fundo perdido para empresas detalha outras categorias de despesa.

Conclusão

A consultoria e os serviços externos podem representar uma parte relevante do plano de investimento, mas a sua elegibilidade — e a dos custos de preparação da candidatura — varia de aviso para aviso. A Fundora Portugal analisa o enquadramento do projeto e confirma o que conta como despesa elegível antes da submissão no Balcão 2030. Peça uma análise de elegibilidade gratuita em 2 minutos.

Atualizado em 19 de outubro de 2026.