Incentivos para PME nos Açores: avisos abertos
A 26 de agosto de 2026 há 15 avisos do Portugal 2030 abertos a entidades privadas nos Açores, dos quais 14 do programa regional ACORES2030. As taxas de comparticipação vão de 75% a 85%.
Os Açores são a única região do país com um sistema de vales em funcionamento — instrumentos de pequena dimensão, com 85% de comparticipação e processo simplificado.
Que avisos do ACORES2030 estão abertos?
O ACORES2030 é o programa regional da NUTS II Açores. Estes são os avisos abertos a entidades privadas a 27 de agosto de 2026.
| Aviso | Designação | Prazo | Comparticipação | Dotação |
|---|---|---|---|---|
| FA0092/2026 | Cursos Dual | 31 de agosto de 2026 | 85% | 3 M€ |
| FA0203/2025 | Cursos de Especialização Tecnológica (CET) – 2º Aviso | 31 de agosto de 2026 | 85% | 3 M€ |
| FA0204/2025 | Cursos Profissionais – 2º Aviso | 31 de agosto de 2026 | 85% | 25 M€ |
| FA0607/2023 | Vales de I&D – Acreditação dos prestadores de serviços | 31 de agosto de 2026 | 85% | — |
| FA0096/2026 | Formação Modular/Ativos – 2º Aviso | 30 de outubro de 2026 | 85% | 5 M€ |
| FA0613/2023 | I&DT centrado na economia hipocarbónica, na resiliência e adaptação às alterações climáticas | 31 de outubro de 2026 | 85% | 4,5 M€ |
| FA0612/2023 | Valorização economica do conhecimento nas empresas | 30 de novembro de 2026 | 85% | 5 M€ |
| FA0615/2023 | Núcleos de I&DT em ambiente empresarial | 31 de dezembro de 2026 | 85% | 1 M€ |
| FA0098/2026 | Estratégias de I&D para Cadeias de Valor | 31 de maio de 2027 | 85% | 1,4 M€ |
| FA0609/2023 | Vale Inovação | 30 de junho de 2027 | 85% | 200 000 € |
| FA0614/2023 | Estimulo às provas de conceito empresariais | 30 de junho de 2027 | 85% | 450 000 € |
| FA0608/2023 | Vale Spin-off | 30 de julho de 2027 | 85% | 200 000 € |
| FA0610/2023 | Vale Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial | 30 de julho de 2027 | 85% | 200 000 € |
| FA0611/2023 | Vale Certificação em I&D | 30 de julho de 2027 | 85% | 200 000 € |
Que avisos de âmbito nacional abrangem Açores?
Vários avisos plurirregionais e de programas temáticos incluem Açores no território elegível. São, em regra, os de maior dotação.
| Aviso | Designação | Região | Prazo | Comparticipação | Dotação |
|---|---|---|---|---|---|
| FA0039/2026 | Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) | Norte, RAM, RAA, Alentejo, AML, Centro, Algarve | 30 de setembro de 2026 | 75% | 4 M€ |
O que são os vales do AÇORES2030?
Um vale é um apoio de montante reduzido, com regras de candidatura simplificadas, destinado à contratação de serviços especializados. Os Açores mantêm abertos quatro vales, todos com 85% de comparticipação:
- FA0609/2023 — Vale Inovação, 200 000 € de dotação, prazo a 30 de junho de 2027.
- FA0608/2023 — Vale Spin-off, 200 000 €, prazo a 30 de julho de 2027.
- FA0610/2023 — Vale Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, 200 000 €, prazo a 30 de julho de 2027.
- FA0611/2023 — Vale Certificação em I&D, 200 000 €, prazo a 30 de julho de 2027.
Para uma empresa açoriana de pequena dimensão, os vales são o ponto de entrada mais realista no sistema de incentivos: exigem menos investimento próprio, têm processo mais leve e prazos longos. Tratamos o instrumento em detalhe no artigo sobre vales do Portugal 2030.
Que outros instrumentos existem?
Investigação e desenvolvimento
Quatro avisos com 85%: FA0612/2023 (Valorização económica do conhecimento nas empresas, até 30 de novembro de 2026), FA0615/2023 (Núcleos de I&DT em ambiente empresarial, até 31 de dezembro de 2026), FA0613/2023 (I&DT em economia hipocarbónica e adaptação climática, até 31 de outubro de 2026) e FA0098/2026 (Estratégias de I&D para Cadeias de Valor, até 31 de maio de 2027).
Empreendedorismo
FA0614/2023, Estímulo às provas de conceito empresariais, com 85%, 450 000 € e prazo a 30 de junho de 2027.
Formação
FA0204/2025, FA0092/2026, FA0203/2025 e FA0096/2026, todos com 85%, dirigidos a entidades formadoras e a planos de formação.
Porque são as taxas de 85% em toda a lista?
Como a Madeira, os Açores são uma região ultraperiférica da União Europeia ao abrigo do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Todos os quinze avisos abertos a entidades privadas na região têm taxas entre 75% e 85%. Nenhum aviso açoriano aberto tem taxa inferior a 75%.
Que avisos do continente abrangem os Açores?
Praticamente nenhum dos instrumentos de competitividade empresarial. Os avisos SICE, SIID e STEP do COMPETE2030 não incluem as regiões autónomas. A oferta açoriana é servida pelo AÇORES2030 e por avisos nacionais de âmbito social, como o FA0039/2026.
Uma advertência sobre a leitura destas listas
O campo «beneficiário» do portal oficial distingue entidades públicas de entidades privadas, mas não distingue empresas comerciais de associações, entidades do setor social ou escolas privadas. Alguns dos avisos listados destinam-se a entidades sem fins lucrativos e não a sociedades comerciais. O critério decisivo é sempre a secção de beneficiários elegíveis do texto do aviso, não a etiqueta da listagem.
Em resumo
- Há 15 avisos abertos a entidades privadas com Açores no território elegível.
- 14 desses avisos pertencem ao programa regional ACORES2030.
- O prazo mais próximo encerra a 31 de agosto de 2026.
- Quatro vales abertos com 85% de comparticipação e prazos até julho de 2027.
- Todos os avisos abertos nos Açores têm taxas entre 75% e 85%.
- Os avisos SICE, SIID e STEP do continente não abrangem a região.
- A avaliação de elegibilidade da Fundora Portugal é gratuita e demora 24 horas úteis.
Perguntas frequentes
O que é um vale no âmbito do AÇORES2030?
É um apoio de montante reduzido, com processo de candidatura simplificado, destinado à contratação de serviços especializados — inovação, propriedade industrial, certificação em I&D ou criação de spin-offs. Os quatro vales abertos têm 85% de comparticipação e 200 000 € de dotação cada.
Porque são as taxas mais altas nos Açores?
Os Açores são uma região ultraperiférica da União Europeia, o que permite taxas de auxílio superiores às aplicáveis no continente e instrumentos específicos de compensação dos custos da insularidade.
Uma empresa açoriana pode candidatar-se ao SICE?
Em regra não. Os avisos SICE abertos indicam como território elegível regiões do continente. As empresas açorianas candidatam-se aos avisos do programa regional AÇORES2030.
Acompanhamento jurídico em todas as fases
Todos os processos da Fundora Portugal são acompanhados por advogados com vasta experiência em incentivos e contratação pública — desde a análise de enquadramento até ao termo de aceitação e à execução do projeto.
Burocracia reduzida ao mínimo
A maioria das empresas elegíveis nunca se candidata por causa da carga burocrática do processo. A Fundora Portugal absorve essa carga: o envolvimento da empresa resume-se a uma reunião de trinta minutos e à entrega de documentação que já existe. O enquadramento, o dossiê técnico, os formulários no Balcão 2030, as respostas a pedidos de esclarecimento, a contratação e os pedidos de pagamento ficam do nosso lado, com acompanhamento jurídico.
Que avisos se aplicam à sua empresa nos Açores?
Indique a atividade, o concelho e o investimento previsto. Devolvemos os avisos regionais e nacionais aplicáveis, com taxa e prazo.
A avaliação de elegibilidade é gratuita e é entregue em 24 horas úteis. Indica a atividade, a região e o investimento previsto; devolvemos os avisos aplicáveis, a taxa de comparticipação e o prazo de submissão.
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