Apoios a empresas de tecnologia e software

Por Fundora Portugal — consultoria em incentivos Portugal 2030 · Publicado a 26 de agosto de 2026 · Atualizado a 27 de agosto de 2026 · Fonte: Portugal2030.pt

Que avisos interessam a uma empresa de tecnologia?

Qual é a via certa para cada tipo de projeto?

Desenvolver um produto que ainda não existe — 80%

Se o projeto envolve incerteza técnica real — um algoritmo por resolver, uma arquitetura por validar, uma integração por demonstrar — o enquadramento é o desenvolvimento experimental, e as remunerações da equipa técnica são a principal rubrica elegível. FA0069/2025, com 37 M€ e prazo a 31 de dezembro de 2026, é o aviso de referência.

Tecnologia estratégica digital — 50% a 80%

FA0072/2026, I&D&I em digital e biotecnologia, com 76 M€ e 80%, e FA0070/2026, inovação produtiva nas mesmas áreas, com 107,95 M€ e 50%. Ambos com prazo a 30 de novembro de 2026. São os avisos com maior dotação disponível para o setor.

Proteger o resultado — 85%

Nos Açores, FA0610/2023, Vale Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, com 85%. No continente, as despesas de propriedade industrial constam tipicamente das rubricas elegíveis da qualificação das PME, no FA0315/2025.

Criar empresa a partir de investigação — 85%

FA0608/2023, Vale Spin-off, e FA0614/2023, provas de conceito empresariais, ambos nos Açores, com 85% e prazos em 2027.

O que uma empresa de software tem de acautelar

• Desenvolvimento não é I&D por defeito. Construir uma aplicação com tecnologia estabelecida e conhecida não é investigação. A candidatura tem de identificar a incerteza técnica que o projeto resolve e caracterizar o estado da arte.
• Registo de horas desde o primeiro dia. A afetação de pessoal ao projeto tem de ser comprovável. Sem sistema de imputação de horas implementado desde o início da execução, a despesa de pessoal fica em risco na fase de pagamento.
• Ativo fixo reduzido. Um negócio de software tem pouco investimento em ativo fixo, o que limita o encaixe nos avisos de inovação produtiva e reforça a via do SIID.
• Propriedade dos resultados em copromoção. Em consórcio com universidades, a titularidade do que for gerado tem de ficar definida no acordo, antes de começar.

Uma nota de linguagem

Os avisos usam vocabulário do direito europeu dos auxílios estatais: investigação industrial, desenvolvimento experimental, estado da arte, nível de maturidade tecnológica. Um dossiê escrito em linguagem comercial, ainda que descreva um projeto excelente, pontua mal. A tradução para o vocabulário do referencial faz parte do trabalho de instrução.

Como se confirma a elegibilidade de um setor?

Não pela designação do aviso, nem pela intuição. Confirma-se pelo código CAE da empresa e pela lista de atividades elegíveis anexa a cada aviso. Dois pontos que evitam perder tempo:

• A lista de CAE elegíveis consta do aviso ou do respetivo referencial. Um setor pode ser elegível num aviso e excluído no seguinte.
• O CAE relevante é o da atividade em que o investimento é realizado, que nem sempre coincide com o CAE principal inscrito no registo comercial.