Despesas com pessoal elegíveis no Portugal 2030: regras e exclusões

Por Fundora Portugal — consultoria em incentivos Portugal 2030 · Publicado a 13 de outubro de 2026 · Atualizado a 19 de outubro de 2026 · Fonte: Portugal2030.pt

O que são despesas com pessoal elegíveis no Portugal 2030

As despesas com pessoal correspondem às remunerações e encargos de colaboradores da empresa afetos, total ou parcialmente, à execução do projeto apoiado. No Portugal 2030, os salários elegíveis não são uma rubrica universal: a sua admissibilidade depende do tipo de sistema de incentivo e do texto do aviso em concreto. Surgem com maior frequência em projetos de investigação e desenvolvimento, em ações de formação profissional e em operações que exigem contratação de recursos humanos qualificados para reforçar competências internas.

Em sistemas de incentivo orientados para investimento produtivo (máquinas, obras, equipamentos), o pessoal tende a ter um peso residual ou mesmo nulo no orçamento elegível. Por isso, antes de orçamentar salários, confirmar sempre se o aviso escolhido contempla esta rubrica — a equipa confirma esse enquadramento na avaliação.

Custos com pessoal I&D: investigadores, técnicos e RH qualificados

Os custos com pessoal I&D são a situação mais comum de elegibilidade salarial. Avisos como o STEP – I&D&I Empresarial – Energia ou o STEP – I&D&I Empresarial – Digital e Biotecnologia admitem, em geral, remunerações de investigadores, técnicos e pessoal de apoio diretamente afeto às atividades de investigação e desenvolvimento do projeto.

O mesmo princípio aplica-se a operações SIID, como o SIID – Demonstradores Individuais e em Copromoção e o SIID – Operações Individuais e em Copromoção, onde a contratação de recursos humanos altamente qualificados é frequentemente um critério valorizado na avaliação, além de constituir despesa elegível. Confirmar sempre no texto do aviso quais as categorias profissionais e percentagens de afetação aceites.

Como se calcula o valor elegível do custo com pessoal

O cálculo do custo elegível assenta, regra geral, na afetação real do colaborador ao projeto, e não no seu salário integral. Pontos a considerar:

• Colaboradores a tempo inteiro no projeto: custo anual ou mensal integral, consoante a duração contratualizada.
• Colaboradores a tempo parcial: custo proporcional às horas efetivamente dedicadas, comprovado por mapa de registo de horas ou sistema de controlo interno.
• Encargos sociais obrigatórios (Segurança Social, seguros) somam-se normalmente ao vencimento base.
• Componentes variáveis (prémios, bónus discricionários) tendem a ficar fora do custo elegível, salvo indicação contrária do aviso.

Por depender de regras específicas de cada aviso e do método de cálculo de custos simplificados ou reais, recomenda-se simular o impacto desta rubrica no simulador de incentivo antes de fechar o orçamento da candidatura.

Formação de colaboradores como despesa elegível

Além do pessoal afeto a I&D, algumas tipologias de apoio cobrem despesas de formação e qualificação de trabalhadores, como ações de upskilling técnico ligadas ao investimento ou avisos específicos do eixo Pessoas 2030. Nestes casos, são habitualmente elegíveis os honorários de formadores, o material pedagógico e, em certas condições, uma parte do tempo dos colaboradores em formação.

Esta rubrica é distinta de um incentivo a fundo perdido para investimento em ativos fixos — convém não confundir os dois tipos de apoio ao preparar o dossier; consulte o artigo sobre apoios a fundo perdido para empresas para situar cada tipologia no contexto geral do Portugal 2030.

Despesas com pessoal excluídas ou não elegíveis

Nem todo o custo salarial entra no orçamento elegível. São exclusões típicas:

• Remunerações de sócios-gerentes em funções de gestão corrente, sem afetação técnica direta e comprovada ao projeto.
• Prémios, bónus ou benefícios discricionários não previstos em contrato ou política salarial formal.
• Pessoal já financiado por outro apoio público para as mesmas horas ou funções (risco de dupla contagem).
• Custos administrativos gerais da empresa, quando não são claramente atribuíveis ao projeto apoiado.

Estas exclusões variam de aviso para aviso, pelo que a lista acima tem caráter indicativo; o enquadramento final é sempre confirmado na análise de elegibilidade.

Documentação para comprovar despesas com pessoal

Para sustentar esta rubrica, tanto na candidatura como nos pedidos de pagamento, é habitual reunir:

• Contratos de trabalho ou prestação de serviços dos colaboradores afetos ao projeto.
• Recibos de vencimento e comprovativos de pagamento de encargos sociais.
• Mapas de registo de horas ou folhas de afetação ao projeto, quando a dedicação não é a tempo inteiro.
• Organigrama ou descrição de funções que relacione o colaborador com as atividades do projeto.

Esta documentação soma-se à habitual (certidão permanente, IES, situação regularizada perante Finanças e Segurança Social) exigida em qualquer candidatura ao Balcão 2030.

Conclusão

As despesas com pessoal podem representar uma parte relevante do incentivo aprovado, sobretudo em projetos de I&D e em ações de formação, mas exigem um enquadramento cuidadoso no aviso correto e um registo documental rigoroso da afetação de cada colaborador. A Fundora Portugal analisa estas despesas no Funding Profile da empresa e o consultor de incentivos valida a elegibilidade concreta antes de qualquer submissão. Peça uma análise de elegibilidade gratuita em 2 minutos e saiba se os custos com pessoal da sua empresa são elegíveis.

Atualizado em 19 de outubro de 2026.