Economia circular: apoios ao investimento empresarial
A economia circular é o modelo económico que mantém materiais e produtos em uso durante mais tempo, reduzindo a extração de recursos e a produção de resíduos. No Portugal 2030 há dois avisos de economia circular abertos a empresas a 26 de agosto de 2026: FA0019/2026, no Alentejo, com 80% de comparticipação, e FA0102/2026, no Centro, com 60%.
São avisos de programas regionais distintos, com taxas e dotações diferentes para o mesmo tipo de projeto.
Que avisos estão abertos?
| Aviso | Designação | Região | Prazo | Comparticipação | Dotação |
|---|---|---|---|---|---|
| FA0102/2026 | Economia circular (SI) | Centro | 30 de setembro de 2026 | 60% | 10 M€ |
| FA0019/2026 | Economia circular (SI) | Alentejo | 25 de janeiro de 2027 | 80% | 1 M€ |
A diferença entre os dois é relevante e merece explicação. O aviso do Centro tem dez vezes mais dotação — 10 M€ contra 1 M€ — mas uma taxa de comparticipação inferior, 60% contra 80%. Para uma empresa com estabelecimento em ambas as regiões, é uma decisão de arbitragem entre probabilidade de aprovação e intensidade do apoio.
Que projetos se enquadram na economia circular?
As tipologias tipicamente elegíveis nestes avisos:
- Ecodesign — reformulação de produtos para durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade.
- Simbiose industrial — utilização de subprodutos ou resíduos de uma empresa como matéria-prima de outra.
- Incorporação de matérias-primas secundárias — substituição de matéria virgem por material reciclado no processo produtivo.
- Redução do consumo de recursos — água, energia e materiais por unidade produzida.
- Prolongamento da vida útil — reparação, remanufactura, reutilização.
- Novos modelos de negócio — produto como serviço, partilha de ativos, logística inversa.
O que é preciso demonstrar?
Um projeto de economia circular avalia-se por resultados mensuráveis, não por intenções. Os referenciais de mérito destes avisos valorizam:
- Linha de base quantificada. Quantos quilogramas de resíduo, quantos metros cúbicos de água, quantos megawatts-hora por unidade produzida antes do projeto.
- Meta quantificada. A mesma métrica depois do projeto, com metodologia de cálculo explicitada.
- Rastreabilidade dos fluxos. De onde vem o material, para onde vai, com que documentação.
- Sustentabilidade económica. O projeto tem de fazer sentido depois de terminado o apoio.
Uma candidatura de economia circular sem dados de base é uma candidatura fraca. Recolher esses dados leva tempo e é a razão pela qual estes projetos exigem preparação mais longa do que um investimento produtivo convencional.
Que outras vias existem para projetos ambientais?
- Transição climática e energética. FA0057/2026, do ALGARVE2030, em regime simplificado, com 60% e prazo a 31 de maio de 2027.
- Tecnologias limpas. Os avisos STEP FA0044/2026 (inovação produtiva, 50%) e FA0043/2026 (I&D&I, 80%), no Algarve, com prazo a 31 de maio de 2027.
- Energia. Os avisos STEP FA0068/2026 (inovação produtiva, 50%, 100 M€) e FA0069/2026 (I&D&I, 80%, 75 M€), com prazo a 30 de novembro de 2026.
- Transição justa. No Alentejo, FA0022/2026 (I&D empresarial, 80%) e FA0168/2025 (infraestruturas e equipamentos tecnológicos, 85%).
Tratamos o conjunto destes instrumentos no artigo sobre descarbonização e eficiência energética.
Em resumo
- Dois avisos de economia circular abertos: 80% no Alentejo e 60% no Centro.
- FA0019/2026 (Alentejo) encerra a 25 de janeiro de 2027, com 1 M€ de dotação.
- FA0102/2026 (Centro) encerra a 30 de setembro de 2026, com 10 M€ de dotação.
- Ecodesign, simbiose industrial e matérias-primas secundárias são tipologias elegíveis.
- Sem linha de base quantificada e meta mensurável, a candidatura perde pontuação.
- Existem vias alternativas em tecnologias limpas, energia e transição justa.
Perguntas frequentes
O que é a economia circular?
É o modelo económico que mantém materiais e produtos em uso durante mais tempo, reduzindo a extração de recursos naturais e a produção de resíduos. Opõe-se ao modelo linear de extrair, produzir e descartar.
Qual é o aviso de economia circular com maior comparticipação?
O FA0019/2026, do ALENTEJO2030, com 80% de comparticipação e prazo a 25 de janeiro de 2027. O aviso equivalente do CENTRO2030, o FA0102/2026, tem 60% mas dez vezes mais dotação.
A instalação de painéis solares conta como economia circular?
Não diretamente. A produção de energia renovável enquadra-se em eficiência energética e descarbonização, não em economia circular, que respeita a fluxos de materiais. O enquadramento correto depende da tipologia definida em cada aviso.
Preciso de dados históricos para me candidatar?
Na prática, sim. Os referenciais de mérito destes avisos avaliam a redução face a uma linha de base. Sem dados quantificados sobre consumos e resíduos antes do projeto, a demonstração do impacto fica frágil e a pontuação desce.
Acompanhamento jurídico em todas as fases
Todos os processos da Fundora Portugal são acompanhados por advogados com vasta experiência em incentivos e contratação pública — desde a análise de enquadramento até ao termo de aceitação e à execução do projeto.
Burocracia reduzida ao mínimo
A maioria das empresas elegíveis nunca se candidata por causa da carga burocrática do processo. A Fundora Portugal absorve essa carga: o envolvimento da empresa resume-se a uma reunião de trinta minutos e à entrega de documentação que já existe. O enquadramento, o dossiê técnico, os formulários no Balcão 2030, as respostas a pedidos de esclarecimento, a contratação e os pedidos de pagamento ficam do nosso lado, com acompanhamento jurídico.
Tem um projeto de redução de recursos ou resíduos?
Verificamos se o projeto se enquadra nos avisos de economia circular abertos e qual a taxa aplicável na sua região.
A avaliação de elegibilidade é gratuita e é entregue em 24 horas úteis. Indica a atividade, a região e o investimento previsto; devolvemos os avisos aplicáveis, a taxa de comparticipação e o prazo de submissão.
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