Incentivos para PME na Madeira: avisos abertos
A 26 de agosto de 2026 há 7 avisos do Portugal 2030 abertos a entidades privadas na Madeira, dos quais 6 do programa regional MADEIRA2030. As taxas de comparticipação vão de 75% a 90%.
Todos os avisos abertos na Região Autónoma da Madeira têm taxas de comparticipação entre 75% e 90%, muito acima da média do continente.
Que avisos do MADEIRA2030 estão abertos?
O MADEIRA2030 é o programa regional da NUTS II Madeira. Estes são os avisos abertos a entidades privadas a 27 de agosto de 2026.
| Aviso | Designação | Prazo | Comparticipação | Dotação |
|---|---|---|---|---|
| FA0097/2025 | Formações Modulares Certificadas | 31 de agosto de 2026 | 85% | 4 M€ |
| FA0239/2025 | Formação de Formadores, Docentes e Tutores | 1 de outubro de 2026 | 85% | 1,5 M€ |
| FA0214/2025 | Distribuição indireta de géneros alimentares – cartão eletrónico | 28 de outubro de 2026 | 90% | 1,1 M€ |
| FA0242/2025 | Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais – Centros Qualifica | 2 de novembro de 2026 | 85% | 1 M€ |
| FA0135/2025 | FUNCIONAMENTO 2030 OC | 30 de novembro de 2026 | 85% | 15 M€ |
| FA0138/2025 | Sistema de Incentivos de Base Territorial – RAM | 31 de dezembro de 2026 | 85% | 5 M€ |
Que avisos de âmbito nacional abrangem Madeira?
Vários avisos plurirregionais e de programas temáticos incluem Madeira no território elegível. São, em regra, os de maior dotação.
| Aviso | Designação | Região | Prazo | Comparticipação | Dotação |
|---|---|---|---|---|---|
| FA0039/2026 | Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) | Norte, RAM, RAA, Alentejo, AML, Centro, Algarve | 30 de setembro de 2026 | 75% | 4 M€ |
Que avisos interessam a uma empresa madeirense?
Sistema de Incentivos de Base Territorial
FA0138/2025, Sistema de Incentivos de Base Territorial – RAM, com 85% de comparticipação, 5 M€ de dotação e prazo a 31 de dezembro de 2026. É o principal instrumento de apoio ao investimento empresarial na região.
Funcionamento
FA0135/2025, FUNCIONAMENTO 2030 OC, com 85%, 15 M€ e prazo a 30 de novembro de 2026. É o aviso de maior dotação aberto na região. O apoio ao funcionamento é um instrumento próprio das regiões ultraperiféricas, destinado a compensar os custos adicionais decorrentes do afastamento e da insularidade.
Formação
Três avisos com 85%: FA0097/2025 (Formações Modulares Certificadas, até 31 de agosto de 2026), FA0239/2025 (Formação de Formadores, Docentes e Tutores, até 1 de outubro de 2026) e FA0242/2025 (Centros Qualifica, até 2 de novembro de 2026).
Porque são as taxas tão altas na Madeira?
A Madeira é uma região ultraperiférica da União Europeia, ao abrigo do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esse estatuto permite taxas de auxílio superiores às aplicáveis no continente e instrumentos específicos, como o apoio ao funcionamento, que não existem noutras regiões.
Na prática, o mesmo investimento pode gerar um incentivo substancialmente superior na Madeira face ao continente — 85% contra 50% num aviso de investimento produtivo é uma diferença que altera a viabilidade de qualquer projeto.
Que avisos do continente abrangem a Madeira?
Poucos. Os avisos SICE, SIID e STEP do COMPETE2030 não incluem as regiões autónomas no seu território elegível. A Madeira é servida pelo seu programa regional, o MADEIRA2030, e por um número reduzido de avisos de âmbito nacional, como o FA0039/2026.
Isto tem uma consequência operativa: para uma empresa madeirense, a monitorização deve concentrar-se no MADEIRA2030. O calendário do continente é, na maioria dos casos, irrelevante.
Uma advertência sobre a leitura destas listas
O campo «beneficiário» do portal oficial distingue entidades públicas de entidades privadas, mas não distingue empresas comerciais de associações, entidades do setor social ou escolas privadas. Alguns dos avisos listados destinam-se a entidades sem fins lucrativos e não a sociedades comerciais. O critério decisivo é sempre a secção de beneficiários elegíveis do texto do aviso, não a etiqueta da listagem.
Em resumo
- Há 7 avisos abertos a entidades privadas com Madeira no território elegível.
- 6 desses avisos pertencem ao programa regional MADEIRA2030.
- O prazo mais próximo encerra a 31 de agosto de 2026.
- FA0138/2025, Sistema de Incentivos de Base Territorial, tem 85% e prazo a 31 de dezembro de 2026.
- O estatuto de região ultraperiférica permite taxas superiores às do continente.
- Os avisos SICE, SIID e STEP do continente não abrangem a Madeira.
- A avaliação de elegibilidade da Fundora Portugal é gratuita e demora 24 horas úteis.
Perguntas frequentes
Que apoios existem para empresas na Madeira?
Os principais são o Sistema de Incentivos de Base Territorial – RAM (FA0138/2025), com 85% e prazo a 31 de dezembro de 2026, e o FUNCIONAMENTO 2030 OC (FA0135/2025), com 85% e prazo a 30 de novembro de 2026. Existem ainda três avisos de formação com 85%.
Uma empresa da Madeira pode candidatar-se a avisos do COMPETE2030?
Em regra não. Os avisos SICE, SIID e STEP abertos indicam como território elegível as regiões do continente, sem incluir as regiões autónomas. A Madeira é servida pelo programa regional MADEIRA2030.
O que é o apoio ao funcionamento?
É um instrumento próprio das regiões ultraperiféricas, destinado a compensar os custos adicionais decorrentes do afastamento, da insularidade e da pequena dimensão do mercado. Na Madeira corresponde ao aviso FA0135/2025, com 15 M€ de dotação.
Acompanhamento jurídico em todas as fases
Todos os processos da Fundora Portugal são acompanhados por advogados com vasta experiência em incentivos e contratação pública — desde a análise de enquadramento até ao termo de aceitação e à execução do projeto.
Burocracia reduzida ao mínimo
A maioria das empresas elegíveis nunca se candidata por causa da carga burocrática do processo. A Fundora Portugal absorve essa carga: o envolvimento da empresa resume-se a uma reunião de trinta minutos e à entrega de documentação que já existe. O enquadramento, o dossiê técnico, os formulários no Balcão 2030, as respostas a pedidos de esclarecimento, a contratação e os pedidos de pagamento ficam do nosso lado, com acompanhamento jurídico.
Que avisos se aplicam à sua empresa na Madeira?
Indique a atividade, o concelho e o investimento previsto. Devolvemos os avisos regionais e nacionais aplicáveis, com taxa e prazo.
A avaliação de elegibilidade é gratuita e é entregue em 24 horas úteis. Indica a atividade, a região e o investimento previsto; devolvemos os avisos aplicáveis, a taxa de comparticipação e o prazo de submissão.
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