STEP Portugal 2030: os avisos para digital, biotecnologia, energia e tecnologias limpas

Por Fundora Portugal — consultoria em incentivos Portugal 2030 · Publicado a 5 de outubro de 2026 · Atualizado a 19 de outubro de 2026 · Fonte: Portugal2030.pt

O que é a Plataforma STEP e porque aparece no Portugal 2030

A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP, na sigla inglesa) é um enquadramento da União Europeia que visa reforçar o investimento em tecnologias consideradas estratégicas para a autonomia e competitividade europeias. No Portugal 2030, este enquadramento traduz-se em avisos específicos, publicados através do programa COMPETE2030 (com extensão a ALGARVE2030 em alguns casos), dirigidos a três áreas: energia, digital e biotecnologia, e tecnologias limpas.

Ao contrário de outros apoios do Portugal 2030 organizados por região ou por tipo de empresa, os avisos STEP organizam-se por tecnologia e por tipo de operação — Inovação Produtiva por um lado, I&D&I Empresarial por outro. Isto significa que uma mesma empresa pode, em princípio, candidatar-se ao aviso de inovação produtiva se o projeto for sobretudo de investimento em capacidade instalada, ou ao aviso de I&D&I se o projeto tiver componente relevante de investigação e desenvolvimento. A confirmação de qual o enquadramento correto cabe sempre à análise do consultor de incentivos antes da submissão.

STEP Inovação Produtiva: energia, digital e biotecnologia, tecnologias limpas

Os avisos de Inovação Produtiva da STEP destinam-se a projetos de investimento produtivo — aquisição de equipamento, instalações, capacidade de produção — nas tecnologias elegíveis. Segundo os avisos publicados:

• STEP – Inovação Produtiva – Energia (FA0068/2026): comparticipação de 50%, dotação de €100.000.000, regiões Norte, Centro e Alentejo, fecho a 2026-11-30.
• STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia (FA0070/2026): comparticipação de 50%, dotação de €107.950.000, regiões Algarve, Norte, Centro e Alentejo, fecho a 2026-11-30.
• STEP – Inovação Produtiva – Tecnologias limpas (FA0044/2026): comparticipação de 50%, dotação de €1.000.000, região Algarve, fecho a 2027-05-31.

Nota-se uma diferença significativa de dotação entre os avisos de energia e digital/biotecnologia (dotações na ordem das dezenas de milhões de euros) e o aviso de tecnologias limpas, de âmbito regional mais limitado ao Algarve e dotação de €1.000.000. A taxa de comparticipação de 50% nestes três avisos é inferior à praticada nos avisos de I&D&I, o que reflete a natureza mais próxima do investimento produtivo tradicional.

STEP I&D&I Empresarial: investigação e desenvolvimento nas mesmas três áreas

Em paralelo, existem avisos de I&D&I Empresarial para as mesmas três tecnologias, com comparticipações mais elevadas, típicas de operações de investigação, desenvolvimento e inovação:

• STEP – I&D&I Empresarial – Energia (FA0069/2026): comparticipação de 80%, dotação de €75.000.000, regiões Centro, Alentejo e Norte, fecho a 2026-11-30.
• STEP – I&D&I Empresarial – Digital e Biotecnologia (FA0072/2026): comparticipação de 80%, dotação de €76.000.000, regiões Alentejo, Norte, Algarve e Centro, fecho a 2026-11-30.
• STEP – I&D&I Empresarial – Tecnologias limpas (FA0043/2026): comparticipação de 80%, dotação de €1.000.000, região Algarve, fecho a 2027-05-31.

A diferença entre a comparticipação de 50% (Inovação Produtiva) e de 80% (I&D&I Empresarial) é um dos critérios mais relevantes para decidir o enquadramento do projeto. Empresas com dúvidas sobre qual destes dois tipos de operação se adequa melhor ao seu projeto podem confirmar o enquadramento numa avaliação de elegibilidade junto da equipa.

Setores abrangidos: o que significa "digital, biotecnologia e tecnologias limpas"

Os avisos STEP não definem o âmbito setorial por CAE de forma isolada, mas pelo enquadramento tecnológico do investimento. Na prática, abrangem projetos ligados a:

• Energia: tecnologias de produção, armazenamento e eficiência energética alinhadas com a transição energética.
• Digital e biotecnologia: software avançado, inteligência de dados, semicondutores, biotecnologia industrial e aplicações biomédicas, entre outras tecnologias digitais e biotecnológicas identificadas no texto do aviso.
• Tecnologias limpas: soluções tecnológicas de descarbonização e sustentabilidade industrial, com âmbito atualmente limitado à região Algarve nos avisos disponíveis.

Empresas do setor tecnológico que já conheçam os apoios tradicionais de Inovação Produtiva e I&D&I devem confirmar se o seu projeto tecnológico se enquadra antes nos critérios STEP, por vezes mais vantajosos em termos de comparticipação. Este tema é também desenvolvido no artigo sobre apoios à tecnologia e software no Portugal 2030, onde se comparam os vários instrumentos disponíveis para empresas de base tecnológica.

Tabela-resumo: taxas, dotações e prazos dos avisos STEP

Os quatro avisos de energia e digital/biotecnologia partilham o mesmo prazo de fecho, 2026-11-30, pelo que empresas interessadas devem preparar a documentação com antecedência. Os avisos de tecnologias limpas têm prazo mais alargado, até 2027-05-31, mas âmbito regional restrito ao Algarve.

Regiões elegíveis: onde se pode candidatar a cada aviso

A elegibilidade regional varia consoante o aviso STEP:

• Energia (FA0068 e FA0069/2026): Norte, Centro e Alentejo.
• Digital e Biotecnologia (FA0070 e FA0072/2026): Algarve, Norte, Centro e Alentejo — o aviso de I&D&I Empresarial inclui também o Algarve na lista de regiões.
• Tecnologias limpas (FA0043 e FA0044/2026): apenas Algarve.

Nota-se a ausência da região de Lisboa (AML) nestes avisos STEP, o que é relevante para empresas sediadas na área metropolitana que pretendam investir fora dela, ou que tenham estabelecimentos elegíveis noutra região. A confirmação da região elegível para o estabelecimento concreto do investimento deve ser sempre feita junto do texto integral do aviso antes de qualquer decisão.

Como preparar a candidatura aos avisos STEP

A preparação de uma candidatura aos avisos STEP segue, em linhas gerais, o mesmo percurso dos restantes sistemas de incentivos do Portugal 2030: certidão permanente da empresa, IES e contas dos últimos exercícios, declarações de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, plano de investimento com orçamentos ou faturas pró-forma, e comprovativo de PME quando aplicável. Dada a elevada dotação dos avisos de energia e digital/biotecnologia e o prazo comum de 2026-11-30, recomenda-se:

1. Confirmar se o projeto se enquadra melhor em Inovação Produtiva (taxa de 50%) ou em I&D&I Empresarial (taxa de 80%).
2. Reunir a documentação financeira e os orçamentos de fornecedores com antecedência face ao prazo de fecho.
3. Validar a elegibilidade do CAE e da região do estabelecimento onde o investimento será realizado.

A Fundora AI prepara o rascunho do dossier a partir da documentação já existente na empresa, mas a validação final de elegibilidade e a aprovação antes da submissão no Balcão 2030 são sempre feitas por um consultor humano da equipa.

Conclusão

Os avisos STEP introduzem no Portugal 2030 um enquadramento específico para tecnologias estratégicas, com dotações relevantes em energia e digital/biotecnologia e um prazo comum a 2026-11-30, e um enquadramento mais restrito para tecnologias limpas, limitado ao Algarve e com prazo até 2027-05-31. A escolha entre Inovação Produtiva e I&D&I Empresarial determina a taxa de comparticipação aplicável e deve ser validada caso a caso. A Fundora Portugal acompanha estes avisos e disponibiliza uma análise de elegibilidade gratuita em 2 minutos para confirmar se o seu projeto se enquadra nos avisos STEP.

Atualizado em 19 de outubro de 2026.