Inovação Produtiva: guia para empresas sobre o SICE, avisos abertos, taxas e passos até à candidatura

Por Fundora Portugal — consultoria em incentivos Portugal 2030 · Publicado a 2 de setembro de 2026 · Atualizado a 2 de setembro de 2026 · Fonte: Portugal2030.pt

O que é a Inovação Produtiva (SICE)?

O SICE – Inovação Produtiva é um dos sistemas de incentivos do Portugal 2030 dirigido a empresas que pretendem investir na produção de bens e serviços transacionáveis, com introdução de produtos, processos ou modelos de organização e comercialização novos ou significativamente melhorados. Insere-se no programa COMPETE2030, com avisos regionalizados também através do NORTE2030, CENTRO2030, LISBOA2030, ALENTEJO2030 e ALGARVE2030, consoante a localização do investimento.

Para uma leitura mais detalhada sobre a tipologia, condições gerais e diferenças face a outros sistemas de incentivos, consulte o guia dedicado ao SI Inovação Produtiva. Este artigo foca-se especificamente nos avisos atualmente abertos, nas taxas praticadas e no percurso até à submissão.

Quem pode candidatar-se ao SICE Inovação Produtiva?

Os avisos de Inovação Produtiva dirigem-se a empresas de qualquer dimensão, sujeitas às condições de elegibilidade próprias de cada aviso, nomeadamente situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, viabilidade económico-financeira e enquadramento setorial (CAE elegível). A qualificação como PME, quando aplicável, pode influenciar taxas e majorações previstas no aviso — este ponto deve ser sempre confirmado no texto de cada aviso.

Note-se que a apreciação final de elegibilidade cabe sempre à entidade gestora do programa. A Fundora AI ajuda a organizar esta informação num Funding Profile, mas a validação de elegibilidade antes da submissão é sempre feita por um consultor de incentivos.

Taxas de comparticipação e limites nos avisos abertos

Nos avisos de Inovação Produtiva atualmente abertos e analisados, a taxa de comparticipação base é de 50% do investimento elegível. Os limites de investimento, majorações eventuais e regras de cumulação constam do texto de cada aviso, disponível no Balcão 2030.

Estes valores resultam diretamente da ficha de cada aviso publicada em portugal2030.pt. Quaisquer majorações específicas por dimensão de empresa, localização em território de baixa densidade ou natureza do projeto devem ser confirmadas no texto integral do aviso.

Avisos abertos de Inovação Produtiva (setembro de 2026)

À data de hoje existem quatro avisos com a categoria Inovação Produtiva com candidaturas abertas:

• FA0075/2026 – SICE Inovação Produtiva (Rede de Fornecedores Inovadores), dotação de €40.000.000, fecho a 30/09/2026, comparticipação de 50%.
• FA0733/2024 – SICE Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios, dotação de €182.500.000, fecho a 30/09/2026, comparticipação de 50%.
• FA0068/2026 – STEP Inovação Produtiva – Energia, dotação de €100.000.000, fecho a 30/11/2026, comparticipação de 50%.
• FA0070/2026 – STEP Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia, dotação de €107.950.000, fecho a 30/11/2026, comparticipação de 50%.

Os avisos com dotações mais elevadas (FA0733/2024 e FA0070/2026) tendem a atrair maior volume de candidaturas; ainda assim, a decisão depende de mérito relativo, pelo que o rigor na instrução do processo é determinante.

O que financia e que despesas são elegíveis

Em termos gerais, a Inovação Produtiva financia investimentos em ativos fixos (equipamentos, tecnologia, software), custos com propriedade industrial associados à inovação, e despesas relacionadas com a introdução no mercado do novo produto ou processo. A composição exata de despesas elegíveis, os limites por rubrica e as exclusões constam sempre do texto do aviso específico — não devem ser assumidos com base em avisos anteriores, dado que as condições podem variar entre FA0075/2026, FA0733/2024, FA0068/2026 e FA0070/2026.

Antes de avançar com orçamentos e faturas pró-forma, recomenda-se confirmar no aviso aplicável quais as despesas elegíveis e o período de elegibilidade, evitando iniciar o investimento antes da data relevante para efeito de incentivo.

Passos até à submissão no Balcão 2030

O percurso típico de uma candidatura a um aviso de Inovação Produtiva inclui:

1. Diagnóstico de elegibilidade e enquadramento do projeto no aviso mais adequado, com apoio do simulador Fundora Match Score;
2. Reunião curta com a Administração da empresa para reunir dados e documentação já existente (certidão permanente, IES, declarações de situação regularizada);
3. Preparação do plano de investimento e do rascunho do dossier;
4. Validação de elegibilidade e aprovação do processo por um consultor de incentivos antes da submissão;
5. Submissão formal no Balcão 2030 dentro do prazo do aviso escolhido;
6. Acompanhamento da apreciação e, em caso de aprovação, dos pedidos de pagamento durante a execução.

Como os prazos de fecho variam entre avisos (30/09/2026 para FA0075/2026 e FA0733/2024; 30/11/2026 para FA0068/2026 e FA0070/2026), a antecipação da preparação documental é essencial para não comprometer a submissão.

Erros comuns a evitar

Entre os erros mais frequentes em candidaturas a Inovação Produtiva contam-se: iniciar o investimento antes da data relevante para efeito de incentivo, submeter orçamentos incompletos ou sem número suficiente de propostas de fornecedores, escolher um aviso desalinhado com a região ou o setor da empresa, e subestimar o tempo necessário para reunir declarações de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Estes pontos devem ser verificados antes da submissão, idealmente com validação por um consultor de incentivos.

Atualizado em 2 de setembro de 2026.