SI Inovação Produtiva: avisos abertos, taxas e condições

Por Fundora Portugal — consultoria em incentivos Portugal 2030 · Publicado a 26 de agosto de 2026 · Atualizado a 27 de agosto de 2026 · Fonte: Portugal2030.pt

O que financia o SI Inovação Produtiva?

Financia projetos de investimento produtivo que introduzam algo novo na empresa e no mercado. Na prática, quatro tipologias:

• Criação de um novo estabelecimento produtivo.
• Aumento da capacidade de um estabelecimento existente.
• Diversificação da produção para produtos que a empresa não fabricava.
• Alteração fundamental do processo de produção de um estabelecimento existente.

As despesas típicas são equipamento produtivo, obras de adaptação afetas ao processo, equipamento informático associado à produção, software, propriedade industrial, ensaios e certificação de produto, e despesas de arranque de mercado.

O que não financia: substituição pura de equipamento em fim de vida sem ganho de capacidade ou de processo, terrenos, imóveis, viaturas ligeiras de passageiros e IVA dedutível.

Que avisos estão abertos?

Uma nota sobre o FA0733/2024 — SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios. Com 182,5 M€ de dotação, é o maior aviso aberto a empresas em toda a lista. Cobre as regiões Norte, Centro, Alentejo, Área Metropolitana de Lisboa e Algarve e encerra a 30 de outubro de 2026.

Qual a diferença entre SICE e STEP?

São dois quadros diferentes com finalidades diferentes. O SICE é o sistema de incentivos geral à competitividade empresarial. O STEP é o quadro europeu de tecnologias estratégicas para a Europa, que canaliza financiamento para tecnologias consideradas estratégicas: digital e biotecnologia, energia limpa, tecnologias críticas.

A consequência prática: se o projeto se enquadra numa das áreas STEP, existem avisos dedicados — FA0070/2026 para digital e biotecnologia, FA0068/2026 para energia — com dotações muito relevantes. Se não se enquadra, o caminho são os avisos SICE de âmbito geral. A taxa base é a mesma, 50%, em ambos.

A família SICE completa

A inovação produtiva não é o único instrumento SICE aberto. A família inclui também a qualificação das PME e avisos setoriais específicos.

Como é avaliado um projeto de inovação produtiva?

Os avisos definem um referencial de mérito com critérios ponderados. Os eixos repetem-se:

1. Qualidade do projeto — grau de inovação, coerência entre diagnóstico, investimento e resultados, capacidade técnica da equipa.
2. Impacto na competitividade da empresa — evolução do volume de negócios, do valor acrescentado bruto, da produtividade e do emprego qualificado.
3. Contributo para a economia — orientação para mercados externos, criação de emprego, efeitos sobre a cadeia de valor.
4. Contributo para as transições — desempenho ambiental e energético, digitalização, coesão territorial.

Os projetos são hierarquizados por pontuação. Uma candidatura elegível pode ser indeferida por não atingir a pontuação mínima ou por esgotamento da dotação — e é por isso que o dossiê técnico, com metas quantificadas e fundamentadas, pesa tanto quanto a elegibilidade formal.

Que erros custam a aprovação?

• Iniciar o investimento antes da data de elegibilidade. Uma fatura antecipada retira a despesa do projeto e, em certos casos, compromete a candidatura inteira.
• Metas irrealistas. Volume de negócios projetado sem sustentação torna-se obrigação contratual e origina devolução na fase de encerramento.
• Orçamentos sem consistência. Cada rubrica exige orçamento de fornecedor com validade.
• Rácio de autonomia financeira abaixo do mínimo à data da candidatura. É verificável antes de submeter e, em alguns casos, corrigível com um aumento de capital atempado.