Apoios ao turismo e à hotelaria: o que existe e o que não existe

Por Fundora Portugal — consultoria em incentivos Portugal 2030 · Publicado a 26 de agosto de 2026 · Atualizado a 27 de agosto de 2026 · Fonte: Portugal2030.pt

Porque é que esta resposta é diferente do que se lê noutros sítios?

Porque parte dos dados oficiais e não do que seria conveniente dizer. Dos avisos abertos a entidades privadas no portal portugal2030.pt, nenhum tem no título ou no objetivo uma referência ao turismo, ao alojamento ou à restauração. Prometer o contrário a um hoteleiro seria vender expectativa.

Isto não significa que o setor esteja excluído de tudo. Significa que a via de acesso é diferente: passa pelos instrumentos horizontais e depende da elegibilidade do CAE em cada aviso.

Que avisos horizontais podem abranger um empreendimento turístico?

Com uma advertência importante: a inclusão nesta lista não é garantia de elegibilidade. Os sistemas de incentivos ao investimento produtivo excluem historicamente parte das atividades de serviços de proximidade, e a lista de CAE elegíveis varia entre avisos. A verificação é obrigatória antes de qualquer trabalho de instrução.

Que vias fazem mais sentido para o setor?

Eficiência energética

Um hotel é um consumidor intensivo de energia — climatização, águas quentes sanitárias, lavandaria, cozinha. O aviso FA0057/2026, do ALGARVE2030, sobre transição climática e energética em regime simplificado, com 60% e prazo a 31 de maio de 2027, é o instrumento mais próximo do perfil de investimento típico do setor. Está limitado ao Algarve.

Formação empresarial

Os avisos SIQRH financiam planos de formação a 70%. Num setor com rotação de pessoal elevada e necessidade permanente de formação em atendimento, línguas e segurança alimentar, é a via com melhor relação entre esforço de candidatura e benefício.

Qualificação das PME

FA0315/2025, a 50% e com prazo a 31 de maio de 2027, cobre certificação, sistemas de informação e promoção em mercados externos — despesas correntes na hotelaria.

Ações coletivas de internacionalização

FA0027/2026, SIAC – Internacionalização, com 80%, financia ações promovidas por associações do setor. Um hotel participa; não se candidata. É a via de menor esforço para presença em feiras e mercados externos.

E os apoios do Turismo de Portugal?

Existem instrumentos de apoio ao turismo com origem noutras fontes de financiamento, com regras, calendários e entidades gestoras próprias. Esta página trata exclusivamente dos avisos do Portugal 2030 constantes do portal oficial, que são os que a Fundora Portugal monitoriza de forma contínua. Confundir as duas coisas é a origem de muita desinformação sobre este setor.

O que fazer entretanto

Três ações concretas que preparam a empresa para o próximo aviso aplicável:

1. Regularizar a situação contributiva e fiscal. É requisito transversal e não se resolve na véspera do prazo.
2. Fazer o diagnóstico energético. Serve o investimento independentemente do apoio e é peça obrigatória em vários instrumentos.
3. Não iniciar o investimento. Adjudicar antes de submeter retira a despesa do projeto. Se há intenção de candidatar, a ordem de compra espera.

Como se confirma a elegibilidade de um setor?

Não pela designação do aviso, nem pela intuição. Confirma-se pelo código CAE da empresa e pela lista de atividades elegíveis anexa a cada aviso. Dois pontos que evitam perder tempo:

• A lista de CAE elegíveis consta do aviso ou do respetivo referencial. Um setor pode ser elegível num aviso e excluído no seguinte.
• O CAE relevante é o da atividade em que o investimento é realizado, que nem sempre coincide com o CAE principal inscrito no registo comercial.