Despesas elegíveis no Portugal 2030 para turismo e hotelaria: o que entra e o que fica de fora

Por Fundora Portugal — consultoria em incentivos Portugal 2030 · Publicado a 28 de agosto de 2026 · Atualizado a 28 de agosto de 2026 · Fonte: Portugal2030.pt

Que despesas costumam entrar nos Sistemas de Incentivos

Nos Sistemas de Incentivos que financiam investimento produtivo, as categorias de despesa mais recorrentes incluem, tipicamente:

• Obras e adaptação de espaços — remodelação de unidades de alojamento, restauração ou espaços de lazer, quando associadas ao projeto de investimento.
• Equipamento — máquinas, mobiliário técnico, equipamento de cozinha industrial, climatização eficiente ou sistemas de energia renovável.
• Software e digitalização — sistemas de gestão hoteleira (PMS), plataformas de reservas, cibersegurança.
• Consultoria especializada — estudos de viabilidade, certificações e apoio técnico ligado ao investimento.
• Despesas com propriedade industrial e marketing internacional, em avisos vocacionados para internacionalização.

A lista exata, os limites por rubrica e as percentagens de comparticipação variam de aviso para aviso — confirmar sempre no texto do aviso aplicável, disponível no Balcão 2030.

O que costuma ficar de fora

Em muitos Sistemas de Incentivos, tendem a ser excluídas ou fortemente limitadas:

• Despesas de fundo de maneio corrente e capital circulante;
• IVA recuperável;
• Aquisição de terrenos ou imóveis sem ligação direta ao projeto;
• Viaturas ligeiras de passageiros, em regra geral;
• Despesas realizadas antes da data de submissão da candidatura, salvo exceções previstas no aviso.

Estas exclusões não são universais — cada aviso tem o seu próprio regulamento e anexos de despesas elegíveis e não elegíveis. Por isso, a equipa da Fundora confirma sempre este ponto com o texto oficial antes de avançar com qualquer candidatura.

Avisos abertos que podem aplicar-se a turismo e hotelaria

Não existe, entre os avisos atualmente abertos, um aviso exclusivo para turismo. No entanto, empresas do setor podem enquadrar-se em avisos transversais de investimento produtivo, consoante a região e a natureza do projeto:

O enquadramento concreto de um projeto de alojamento turístico ou restauração num destes avisos depende dos requisitos de elegibilidade de cada regulamento — algo que a equipa confirma na avaliação inicial, sem custo.

Documentação a preparar desde já

Independentemente do aviso, os documentos habitualmente pedidos numa candidatura incluem:

• Certidão permanente da empresa;
• IES / contas dos últimos exercícios;
• Declarações de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
• Plano de investimento com orçamentos ou faturas pró-forma;
• Comprovativo de PME (certificação IAPMEI, quando aplicável).

Ter esta documentação organizada antecipadamente acelera a preparação do dossier, seja qual for o aviso selecionado.

Como a Fundora Portugal apoia este processo

A Fundora Portugal trata da burocracia: a empresa participa numa reunião de 30 minutos, entrega a documentação já existente e decide sobre o investimento. A Fundora AI prepara o rascunho do dossier e um especialista humano valida a elegibilidade e aprova antes de qualquer submissão no Balcão 2030. O acompanhamento estende-se depois à execução do projeto, incluindo pedidos de pagamento.

O diagnóstico de elegibilidade não tem custo. A taxa de instrução (€490) é paga na adjudicação e deduzida da comissão de êxito, que é de 3% sobre o incentivo aprovado (mínimo €900), devida apenas em caso de aprovação.

Conclusão

As despesas elegíveis para projetos de turismo e hotelaria dependem sempre do aviso concreto — obras, equipamento e digitalização tendem a ser financiáveis, enquanto fundo de maneio e viaturas ligeiras costumam ficar de fora. A confirmação definitiva exige leitura atenta do regulamento aplicável. A Fundora Portugal ajuda a empresa a identificar o aviso certo e a preparar o dossier com acompanhamento jurídico — peça a sua análise de elegibilidade gratuita em 2 minutos.

Atualizado em 28 de agosto de 2026.