SICE — Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial: o que financia e com que taxa

Por Fundora Portugal — consultoria em incentivos Portugal 2030 · Publicado a 17 de outubro de 2026 · Atualizado a 19 de outubro de 2026 · Fonte: Portugal2030.pt

O que é o SICE e quem pode candidatar-se

O SICE — Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial é uma das famílias de incentivos do Portugal 2030 dirigidas a empresas que pretendem investir em capacidade produtiva, equipamento ou inovação. Em vez de um aviso único, o SICE materializa-se em vários avisos publicados por programa regional ou setorial, cada um com dotação, região e taxa próprias, disponíveis no Balcão 2030.

Podem candidatar-se empresas de diferentes dimensões — micro, pequenas, médias e, nalguns avisos, grandes empresas —, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade fixados no respetivo aviso (situação regularizada perante o Fisco e a Segurança Social, viabilidade económico-financeira, entre outros). A confirmação final do enquadramento é sempre feita por avaliação do aviso aplicável.

Tipologias do SICE: Inovação Produtiva, Investimento Empresarial Produtivo e Base Territorial

O SICE Inovação Produtiva dirige-se a projetos de introdução de produtos, processos ou modelos de negócio novos ou significativamente melhorados, com ganhos de produtividade e competitividade. Existe também uma variante específica para territórios de baixa densidade, com condições próprias — ver SICE Inovação Produtiva em territórios de baixa densidade. Para aprofundar a lógica geral desta tipologia, consulte também o guia sobre SI Inovação Produtiva.

O SICE Investimento Empresarial Produtivo cobre projetos de expansão, modernização ou criação de nova capacidade instalada, incluindo versões setoriais específicas, como é o caso do Sector da Defesa (ver FA0024/2026 — SICE Investimento Empresarial Produtivo (Defesa), com comparticipação de 60% na região Centro).

A vertente de Base Territorial reforça a majoração em territórios do interior ou de baixa densidade, incentivando a fixação de investimento fora dos grandes centros urbanos. A taxa e as condições específicas constam sempre do texto de cada aviso.

SICE Portugal 2030: taxas de comparticipação entre 50% e 70%

A taxa de comparticipação do SICE não é fixa: varia consoante a tipologia, a região e, nalguns casos, a dimensão da empresa e o regime (simplificado ou individual). Nos avisos atualmente abertos, as taxas oscilam tipicamente entre 50% e 70%:

Note-se que estes valores correspondem à comparticipação indicada no respetivo aviso; a taxa efetivamente aplicada a cada projeto depende ainda de fatores como a dimensão da empresa e eventuais majorações. A confirmação final cabe sempre ao texto do aviso e à avaliação técnica da candidatura.

Despesas habitualmente elegíveis no SICE

Embora cada aviso defina a sua própria lista, as despesas tipicamente elegíveis em projetos SICE de investimento produtivo incluem:

• Aquisição de máquinas e equipamento produtivo;
• Obras e instalações diretamente associadas ao projeto;
• Software e licenças de suporte à operação;
• Despesas com propriedade industrial, quando aplicável;
• Custos com consultoria técnica associada ao investimento, dentro dos limites do aviso.

Despesas como IVA recuperável ou investimentos iniciados antes da candidatura (violando o efeito de incentivo) não são, em regra, elegíveis. A lista definitiva, limites e condições constam sempre do aviso e dos respetivos anexos.

Avisos SICE abertos a empresas (consultar antes do fecho)

Alguns avisos com tipologias SICE encontram-se atualmente abertos, com prazos e dotações distintos:

• FA0024/2026 — SICE Investimento Empresarial Produtivo (Defesa), Centro, 60%, dotação €15.000.000, fecho 2026-10-30.
• FA0028/2026 — Investimento Empresarial Produtivo (SI) – Defesa, Alentejo, 60%, dotação €25.000.000, fecho 2026-12-18.
• FA0045/2026 — SICE Investimento Empresarial Produtivo (Defesa), Algarve, 70%, dotação €8.500.000, fecho 2027-05-31.
• FA0068/2026 — STEP Inovação Produtiva – Energia, Norte/Centro/Alentejo, 50%, dotação €100.000.000, fecho 2026-11-30.
• FA0070/2026 — STEP Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia, Algarve/Norte/Centro/Alentejo, 50%, dotação €107.950.000, fecho 2026-11-30.

Os prazos e dotações podem ser revistos ou encerrados antecipadamente por esgotamento da dotação — importa confirmar sempre a situação atual no Balcão 2030 antes de avançar.

SICE candidatura: como preparar o processo

Uma candidatura ao SICE passa, em geral, por estas etapas: identificação do aviso correto para o setor e região da empresa; reunião de documentação (certidão permanente, IES, declarações de situação regularizada, plano de investimento e orçamentos); submissão no Balcão 2030; e, após aprovação, acompanhamento da execução através de pedidos de pagamento.

Para confirmar rapidamente que tipo de SICE melhor se adequa ao seu projeto e estimar o incentivo potencial, pode usar o simulador de match de incentivos da Fundora antes de avançar com a documentação.

Conclusão

O SICE é uma via relevante para empresas que pretendem investir em capacidade produtiva ou inovação, com taxas de comparticipação que, consoante o aviso, variam entre 50% e 70%. A escolha do aviso correto — por setor, região e tipologia — é determinante para o sucesso da candidatura. A Fundora Portugal faz o diagnóstico de elegibilidade sem custo e prepara o dossier; a validação final é sempre feita por um consultor de incentivos antes da submissão. Peça já a sua análise de elegibilidade gratuita em 2 minutos.

Atualizado em 19 de outubro de 2026.