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Portugal 2030 · PME

Portugal 2030 para PME: apoios, condições e avisos abertos

Última atualização: · Fonte oficial: portugal2030.pt · Plataforma independente — a Fundora não é uma entidade pública.

A 28/08/2026, há 6 avisos do Portugal 2030 abertos a candidaturas para PME e 6 a abrir brevemente. Taxa máxima de comparticipação publicada: 85%. Próximo prazo: 31/08/2026 (FA0607/2023). Fonte: portugal2030.pt.

6abertos agora
6a abrir brevemente
85%taxa máx. publicada
31/08/2026próximo prazo
226,2 M€dotação (abertos agora)
Verificar elegibilidadeSimular apoio2 minutos · gratuito · sem compromisso

Quem é PME para o Portugal 2030

A definição é a da Recomendação europeia 2003/361: menos de 250 trabalhadores e volume de negócios anual até 50 milhões de euros ou balanço total até 43 milhões. Dentro da categoria, micro (menos de 10 trabalhadores e até 2 milhões), pequena (menos de 50 e até 10 milhões) e média. Contam-se as empresas parceiras e associadas — uma filial de um grupo grande não é PME, mesmo que seja pequena. A prova é a certificação PME emitida pelo IAPMEI, gratuita e renovada anualmente, que os avisos exigem à data da candidatura.

Porque é que a dimensão importa

Nos sistemas de incentivos, a taxa base é frequentemente majorada para pequenas e médias empresas, e certos instrumentos — vales, base territorial, qualificação — são exclusivos de PME ou de micro e pequenas empresas. Os critérios de mérito também valorizam, em muitos avisos, o impacto do projeto na dimensão da empresa (emprego qualificado, exportações). Uma PME que se apresenta como grande empresa por erro na certificação perde a majoração; uma que se apresenta como PME sem o ser é excluída. A dimensão é um dos oito critérios que decidem o acesso — os restantes (região, CAE, situação regularizada, efeito de incentivo…) estão em como saber se a minha empresa é elegível.

Os instrumentos mais usados por PME

Pela experiência dos avisos publicados: a inovação produtiva (SICE) para investimento em capacidade e novos produtos; os SIAC e a qualificação para abordagem a mercados externos; os vales (hoje sobretudo nos Açores) para serviços de inovação, propriedade intelectual e certificação; e os sistemas de incentivos de base territorial das regiões autónomas e do Centro (PROVERE), pensados para micro e pequenas empresas em territórios específicos. A lista abaixo mostra os avisos abertos e a abrir que mencionam explicitamente PME, micro e pequenas empresas ou vales.

Este apoio pode ser para a sua empresa se…

Critérios derivados dos avisos publicados (beneficiários, regiões, tipologias) e das regras gerais dos sistemas de incentivos. As condições específicas — CAE, dimensão, situação tributária, despesas elegíveis — constam do texto de cada aviso e são validadas antes da candidatura.

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Avisos abertos agora para PME

A abrir brevemente

Lista completa com filtros por objetivo, região e prazo em todos os avisos abertos a entidades privadas (81 à data) e em apoios abertos a empresas.

Exemplo simulado

Como se calcula o apoio, num caso hipotético

Pequena empresa do Centro (inovação produtiva), investimento previsto de €250.000.

Aviso de referência: SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios (FA0733/2024), taxa máxima publicada de 50%.

Se a totalidade do investimento fosse considerada despesa elegível, o apoio teórico máximo seria €250.000 × 50% = €125.000.

Cálculo puramente ilustrativo: a taxa aplicável depende da dimensão da empresa, da região, das majorações e da parte do investimento que o aviso considera elegível (terrenos, imóveis, viaturas e certas despesas correntes ficam habitualmente de fora). Não é uma estimativa de aprovação nem de montante a receber. Confirme no aviso oficial ou use o simulador com os seus valores.

Erros comuns a evitar

Perguntas frequentes

Uma empresa em nome individual pode candidatar-se?

Depende do aviso. Muitos sistemas de incentivos exigem sociedade comercial com contabilidade organizada; alguns avisos regionais e vales admitem empresários em nome individual com contabilidade organizada. Verifique o campo «beneficiários» do aviso.

As PME têm taxa mais alta?

Em regra sim: os avisos preveem majorações por dimensão, e a taxa máxima publicada aplica-se, muitas vezes, apenas a micro e pequenas empresas em regiões menos desenvolvidas. Entre os avisos abertos agora nesta lista, a taxa máxima publicada é de 85%.

Que avisos são exclusivos para PME?

Os vales, os sistemas de incentivos de base territorial e os avisos de qualificação e internacionalização (RSO1.3 — crescimento e competitividade das PME). Os avisos de I&D e inovação produtiva admitem também grandes empresas, com taxas inferiores.

Onde obtenho a certificação PME?

No portal do IAPMEI, por via eletrónica, com base nos dados da última IES. É gratuita; a renovação é anual e deve ser feita antes de submeter a candidatura.

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Fonte oficial: portugal2030.pt — cada aviso listado liga à sua página oficial. Taxas, prazos e dotações são os publicados na fonte; a Fundora não os altera nem estima.

A Fundora Portugal é uma plataforma independente. Não é uma entidade pública nem parte de qualquer programa. A elegibilidade depende do texto integral do aviso e é confirmada com validação humana antes de qualquer submissão.