Apoios para · Restauração
Apoios para restaurantes e cafés no Portugal 2030
Última atualização: · Fonte oficial: portugal2030.pt · Plataforma independente — a Fundora não é uma entidade pública.
A 19/10/2026, há 4 avisos do Portugal 2030 abertos a candidaturas para restaurantes e cafés e 0 a abrir brevemente. Taxa máxima de comparticipação publicada: — (nenhum aviso já aberto com taxa publicada nesta data). Próximo prazo: 29/10/2026 (MAR2030-2026-22). Fonte: portugal2030.pt.
A situação real
Não há, nesta data, nenhum aviso do Portugal 2030 dirigido à restauração. O que um restaurante pode usar são instrumentos gerais — inovação produtiva, sistemas de incentivos de base territorial nas regiões autónomas e no Centro (PROVERE), vales nos Açores — quando o CAE de restauração consta da lista de atividades elegíveis do aviso e o projeto é mais do que uma remodelação. Esta página diz-o sem rodeios porque o erro mais caro é gastar semanas num dossiê que não tem enquadramento.
O que pode ser enquadrável
Um projeto de inovação de serviço com investimento em equipamento (cozinha industrial, linha de produção para take-away ou catering, frio, sistemas de gestão e ponto de venda integrados), um novo conceito replicável (produção central para várias unidades, dark kitchen com tecnologia própria), ou a certificação e digitalização de processos. Nos avisos de base territorial das regiões autónomas — micro e pequenas empresas em criação, expansão ou modernização — a restauração é uma atividade típica, sujeita ao CAE elegível no aviso.
O que fica de fora, quase sempre
Obras de remodelação sem componente inovadora, mobiliário e decoração como despesa principal, trespasse, rendas, matérias-primas e fundo de maneio, e a compra do imóvel. E a regra geral: nada iniciado antes da candidatura. O artigo sobre despesas elegíveis na restauração percorre rubrica a rubrica.
O que fazer, então
Se o projeto é sobretudo obras e decoração, o Portugal 2030 não é o instrumento. Se há equipamento produtivo e um conceito novo, vale a pena verificar o aviso geral da região — a lista abaixo mostra os que podem enquadrar, com reservas. E vale a pena criar um alerta: quando um aviso com restauração na tipologia for publicado, a Fundora avisa no próprio dia.
Este apoio pode ser para a sua empresa se…
- A empresa está localizada numa região elegível dos avisos correspondentes: Âmbito não indicado.
- É uma entidade privada — todos os avisos correspondentes se dirigem exclusivamente a beneficiários privados.
- O investimento enquadra-se numa das tipologias publicadas: Cessação temporária das atividades de pesca; Ações coletivas.
- Candidata-se na modalidade prevista no aviso: O / p / e / r / a / ç / ã / o.
- O CAE de restauração (divisão 56) consta da lista de atividades elegíveis do aviso escolhido — verificação obrigatória no texto oficial.
- O projeto tem equipamento produtivo ou tecnologia e um resultado novo (serviço, conceito, capacidade), não apenas obras.
Critérios derivados dos avisos publicados (beneficiários, regiões, tipologias) e das regras gerais dos sistemas de incentivos. As condições específicas — CAE, dimensão, situação tributária, despesas elegíveis — constam do texto de cada aviso e são validadas antes da candidatura.
Tem um projeto de restauração com equipamento?
Verificamos o CAE, a região e o aviso geral aplicável — e dizemos com clareza se não há enquadramento.
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Avisos abertos agora para restaurantes e cafés
- Encerra em breveCessação temporária das atividades de pesca
Candidaturas até 29/10/2026 · faltam 10 diasTaxa máx.: taxa não publicadaDotação: 1,8 M€MAR2030Âmbito não indicadoMAR2030-2026-22 · aviso oficial
- AbertoInvestimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas - Região Autónoma dos Açores
Candidaturas até 30/08/2027 · faltam 315 diasTaxa máx.: taxa não publicadaDotação: 2,9 M€MAR2030Âmbito não indicadoMAR2030-2024-36 · aviso oficial
- AbertoInvestimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas - Região Autónoma da Madeira
Candidaturas até 30/12/2027 · faltam 437 diasTaxa máx.: taxa não publicadaDotação: 1,1 M€MAR2030Âmbito não indicadoMAR2030-2023-21 · aviso oficial
- AbertoInvestimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas
Candidaturas até 30/12/2027 · faltam 437 diasTaxa máx.: taxa não publicadaDotação: 8,7 M€MAR2030Âmbito não indicadoMAR2030-2023-4 · aviso oficial
A abrir brevemente
Lista completa com filtros por objetivo, região e prazo em todos os avisos abertos a entidades privadas (77 à data) e em apoios abertos a empresas.
Como se calcula o apoio, num caso hipotético
Restaurante do Norte com produção central (projeto de inovação de serviço) com um investimento previsto de €120.000. Neste momento não há, entre os avisos abertos correspondentes a esta página, nenhum com taxa de comparticipação publicada que permita um cálculo ilustrativo — por isso não apresentamos números. Quando um aviso com taxa publicada abrir, o exemplo passa a ser calculado automaticamente.
A Fundora nunca estima taxas: usa apenas as publicadas em cada aviso oficial.
Erros comuns a evitar
- Candidatar obras e decoração como «modernização».
- Comprar a cozinha antes da submissão para aproveitar uma promoção do fornecedor.
- Ignorar que o Turismo de Portugal tem linhas próprias fora do portal Portugal 2030.
- Requisitos — MAR2030-2026-22: Cumpram uma cessação da atividade de pesca por um período de 60 dias seguidos compreendido entre 1 de julho e 30 de outubro de 2026, prazo definido nos termos do Despacho n.º 39/DG/2026, de 16 de junho, do Diretor Geral da DGRM; Não estejam impedidos de apresentar candidaturas, nos termos do artigo
Perguntas frequentes
Há apoios a fundo perdido para abrir um restaurante?
Nesta data não há aviso do Portugal 2030 para isso. A abertura de um restaurante pode enquadrar-se num aviso regional de base territorial (regiões autónomas, PROVERE no Centro) se o CAE for elegível; no continente, fora desses casos, não há instrumento aberto.
E para comprar equipamento de cozinha?
Só dentro de um projeto de inovação produtiva ou de base territorial que admita o CAE, e nunca como compra isolada. Os avisos gerais abertos ou a abrir que podem servir estão listados nesta página, com a nota de que não são dirigidos à restauração.
Um café ou pastelaria com fabrico próprio tem mais hipóteses?
Se a atividade principal for fabrico (CAE de indústria alimentar, divisão 10), o enquadramento na inovação produtiva é mais natural do que na restauração pura. O CAE registado e a atividade efetiva têm de coincidir.
Quando abre um aviso para restauração?
Não há calendário publicado. Crie um alerta na Fundora e receberá notificação no dia da publicação em portugal2030.pt.
Tem um projeto de restauração com equipamento?
Verificamos o CAE, a região e o aviso geral aplicável — e dizemos com clareza se não há enquadramento.
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Fonte oficial: portugal2030.pt — cada aviso listado liga à sua página oficial. Taxas, prazos e dotações são os publicados na fonte; a Fundora não os altera nem estima.
A Fundora Portugal é uma plataforma independente. Não é uma entidade pública nem parte de qualquer programa. A elegibilidade depende do texto integral do aviso e é confirmada com validação humana antes de qualquer submissão.